Câmara rejeita contas do prefeito Josué Ramos, que poderá ficar inelegível por 8 anos

O prefeito Josué teve mais um derrota. Desta vez, as contas do ano de 2021 foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, fato que poderá deixar o prefeito inelegível por 8 anos.

Na última sessão na Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, os vereadores votaram contra as contas do prefeito Josué Ramos no período de 2021. Essas contas também foram rejeitadas pelo TCE ( Tribunal de Contas do Estado). Com essa decisão, o prefeito Josué Ramos poderá ficar inelegível por 8 anos, colocando fim a sua carreira política definitivamente. Nesta importante votação, a Câmara ficou ao lado da população, mostrando que não estão de acordo com OS gastos feitos pela atual administração.

Veja alguns apontamentos das irregularidades que levaram a reprovação das contas do Prefeito Josué Ramos

O parecer prévio da auditória da 7º Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas DF 7.3, destacou as seguintes ocorrências:

DEMAIS ASPECTOS SOBRE RECURSOS HUMANOS Nem todos os ocupantes de cargos comissionados possuem a escolaridade exigida para o exercício das funções compatíveis com o disposto no Comunicado SDG nº 32/2015.

GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELA

COVID-19-ASSISTÊNCIASOCIAL

Não houve elaboração plano de enfrentamento dos efeitos da Covid-19;

O Conselho Municipal de Assistência Social não participou das. Ações relacionadas ao planejamento e/ou acompanhamento das medidas sociais de Enfrentamento da COVID-19;

DESAPROPRIAÇÕES

Não foi informado se houve a análise de eventuais terrenos ou prédios públicos já pertencentes ao ente que pudessem abrigar a ação pública pretendida, de forma a esgotar toda e qualquer possibilidade de adaptação, ao invés da desapropriação, no caso da desapropriação para Construção da Creghég;

Não enviados os Laudos avaliatórios dos imóveis desapropriados;

REPASSES EFETUADOS

A Prefeitura realizou repasses ao Terceiro Setor para Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui no exercício de 2021, voltados ao enfrentamento da Covid-19, porém consta no" site" da entidade relação das despesas para enfrentamento ao COVID somente até o mês de junho de 2021.

Maioria dos vereadores votaram pela rejeição das contas

O Projeto de Decreto Legislativo N.004/2024 de oautoria da comissão de finanças e orçamento foi lido e votado durante a sessão. Segundo o artigo 1: Ficam rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista SP, relativas ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do senhor Josué Ramos, prolatada no Processo TC Ν.007280.989.20-3.

Na votação o prefeito teve 8 votos contra e 3 a favor. Ao final da sessão, os vereadores Marcelinho Lenha e Tom do Conselho se manifestaram. "Quero deixar registrado meu voto pela não aprovação das contas, deixando assim o prefeito inelegível por oito anos. Referente às receitas, recebeu dinheiro de combate o convite e deixou de mostrar onde foram feitos esses gastos recebidos. Provavelmente ou foram gastos indevidos, ou houve superfaturamento, segundo o Tribunal de Contas", afirmou o vereador Tom, que ainda questionou o nepotismo no governo do Josué Ramos: "O seu Danilo Ramos é nepotismo (SIC). Agora o prefeito vai pagar pelo o que ele fez. Achava que colocaria o filho, sem nenhuma bagagem, sem formação como Secretário de Obras, e o Tribunal de contas viu essa barbaridade", finalizou o vereador.