Vereadores, ARSESP e SABESP: Quem Está Fazendo Seu Trabalho?

Santana de Parnaíba, uma cidade que se orgulha de sua tradição e cultura, mas que, ironicamente, convive com um problema bem moderno: a falta de água.

E no meio desse cenário, nossos vereadores brilham no palco da Câmara Municipal, com discursos inflamados contra a SABESP. Mas será que toda essa indignação tem um objetivo real?

Depois de muito barulho na tribuna contra a SABESP, é hora de mudar o foco para quem realmente tem o poder de agir: a ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). 

Essa agência reguladora não está aqui para fazer discursos, mas para aplicar sanções que podem, de fato, obrigar a SABESP a sair da zona de conforto e entregar o que deve.

Segundo o Anexo VII do Contrato 332/2020, a SABESP está longe de ter carta branca. 

A Cláusula 3ª estabelece que cabe à ARSESP apurar e penalizar descumprimentos contratuais, normativos ou técnicos, sempre garantindo o contraditório e a ampla defesa. Em outras palavras: a ARSESP é o árbitro que aplica as regras e distribui os cartões.

E, quando falamos de sanções, o leque é amplo:

Advertência: Um puxão de orelha formal.

Multa: O bolso sente.

Suspensão Temporária: Sabesp fora do jogo por até dois anos.

Declaração de Inidoneidade: A exclusão total, até que a empresa repare os danos.

Mas o que realmente pode doer na SABESP é o peso das multas. Conforme a Cláusula 6ª, os valores são definidos por regulamento da própria ARSESP, que leva em consideração:

A gravidade da infração.

Os danos causados aos usuários e ao serviço.

A reincidência (porque errar uma vez é humano, mas repetir... é lucro?).

E aqui está o ponto crucial: pagar a multa não exime a SABESP de resolver o problema que causou a penalidade. 

A Cláusula 7ª é clara: a falha ou irregularidade precisa ser corrigida, sem desculpas ou adiamentos.

Em teoria, as regras estão bem definidas e, se aplicadas, poderiam melhorar significativamente a qualidade dos serviços da SABESP. Mas eis a questão: alguém está efetivamente pressionando para que essas penalidades sejam aplicadas?

Os vereadores continuam com suas performances, enquanto a população enfrenta os mesmos problemas. Mas o contrato é claro: a ARSESP tem ferramentas para agir, desde que seja devidamente provocada.

A falta de água não é um problema que se resolve com discursos na tribuna. É preciso que a Prefeitura, os representantes da sociedade civil e os próprios vereadores passem a cumprir seus papéis, comunicando as falhas à ARSESP e exigindo a aplicação das sanções previstas.

Porque uma coisa é certa: quando o dinheiro e a reputação entram na jogada, a SABESP pode até tropeçar, mas não vai querer cair. Resta saber quem vai ter coragem de apertar o botão da fiscalização.

Fica a pergunta: será que o próximo capítulo vai mostrar ação de verdade ou mais do mesmo?

https://www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/plano_diretor/pmsb/fmsai.html

Por: Raquel Töian - Jornalista