FUNDEB Santana de Parnaíba: Quando Todos Serão Valorizados?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado para valorizar os profissionais da educação e garantir a melhoria da qualidade do ensino, está no centro de uma polêmica em Santana de Parnaíba. 

Embora a lei que regulamenta o fundo, nº 14.113/2020, determine que, no mínimo, 70% dos recursos sejam destinados à remuneração de todos os profissionais da educação básica em efetivo exercício, na prática, grande parte desses trabalhadores está sendo ignorada.  

ADI’s, merendeiras, inspetores, assistentes administrativos de secretarias escolares e outros profissionais essenciais para o funcionamento das escolas têm sido deixados de fora do abono Fundeb no município. Em contrapartida, apenas professores, diretores e supervisores são contemplados com os recursos. Essa exclusão contraria a própria lei, que define como beneficiários não apenas docentes, mas também aqueles que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional nas redes de ensino.  

A situação já foi denunciada por diversas vezes ao Ministério Público, mas, até agora, nenhuma mudança foi implementada. 

Como agravante, o Decreto nº 5.115, publicado em 27 de novembro de 2024, trouxe novos critérios para o pagamento do abono Fundeb. No entanto, esses critérios passam a valer imediatamente, pegando de surpresa muitos profissionais que, sem tempo hábil para se adequar às novas regras, correm o risco de serem prejudicados mais uma vez.  

Especialistas e entidades ligadas à educação apontam que critérios para a concessão de bônus ou abonos provenientes do Fundeb precisam ser definidos no início do ano letivo, garantindo transparência, previsibilidade e equidade no processo. Essa prática permite que todos os profissionais tenham a oportunidade de planejar suas atividades de acordo com os objetivos estabelecidos, evitando frustrações e desigualdades.  

Enquanto isso, a Câmara de Vereadores de Santana de Parnaíba parece ignorar o clamor dos servidores prejudicados. Mesmo sendo responsáveis por fiscalizar a aplicação das leis e zelar pelos direitos da população, os parlamentares permanecem inertes diante dessa evidente injustiça. A falta de ação dos vereadores para corrigir a aplicação seletiva dos recursos do Fundeb tem gerado indignação entre os trabalhadores da educação e questionamentos sobre o papel do Legislativo municipal.  

Outro alvo de insatisfação é o Parnasind, sindicato que representa os trabalhadores da educação em Santana de Parnaíba. Apesar de receber regularmente contribuições dos servidores, a entidade tem sido apontada como omissa diante dessa grave situação. Muitos trabalhadores afirmam que o sindicato não tem lutado de forma efetiva para garantir os direitos da categoria, deixando-os desamparados em um momento crítico.  

A exclusão de merendeiras, inspetores, assistentes administrativos e outros profissionais do abono Fundeb é um desrespeito ao trabalho desses servidores, que desempenham funções indispensáveis para o funcionamento das escolas e a garantia de um ambiente educacional adequado. Afinal, educação é uma construção coletiva, e todos os profissionais envolvidos merecem ser valorizados.  

A Prefeitura de Santana de Parnaíba, a Câmara de Vereadores e o Parnasind têm em mãos a responsabilidade de corrigir essa distorção e garantir que os recursos do Fundeb sejam aplicados de forma justa e transparente, conforme determina a lei. A pergunta que fica é: até quando essa exclusão será tolerada?  

Raquel Töian - Jornalista