O Plenário da Câmara de Osasco discutiu e votou três projetos nesta terça-feira (1), durante a 15ª Sessão Ordinária. A proposta que alerta sobre a proibição e os perigos do veneno “chumbinho” foi aprovada em segundo turno, com 17 votos favoráveis, e segue para análise do prefeito Gerson Pessoa (Podemos) — que poderá sancionar ou vetar.
Aprovado em primeiro turno na sessão do último dia 27 de março, o Projeto de Lei 95/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre a proibição de uso, manejo, comércio, distribuição, embalagem, fracionamento e fabricação do veneno “chumbinho”, usado clandestinamente como veneno para ratos.
O texto prevê a afixação dos cartazes com alertas sobre o veneno em casas de ração, clínicas veterinárias, lojas de produtos fertilizantes e adubos, em pet shops e outros estabelecimentos do gênero.
O autor do projeto, vereador Ralfi Silva (Republicanos) usou a Tribuna para agradecer os colegas pela aprovação e explicou que a ideia é ajudar a combater o uso clandestino do chumbinho, protegendo animais e crianças.
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