Legislativo aprova projetos que beneficiam pessoas com Alzheimer e TEA

O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (26), durante a 37ª Sessão Ordinária, dois projetos que poderão beneficiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doença de Alzheimer.

As propostas, de autoria do vereador Sérgio Fontellas (Republicanos), propõem a criação de políticas públicas voltadas a essas pessoas. 

O Projeto de Lei 25/2025 recebeu 14 votos favoráveis. Ele trata da criação da carteira de identificação de pessoas acometidas por Alzheimer. A doença degenerativa prejudica a memória dos pacientes e causa transtornos aos familiares, na fase mais avançada.

“Muitas vezes a pessoa nem sabe que tem o problema e, querendo ou não, ficamos preocupados. Imagina a dor de alguém perder um pai ou uma mãe porque não sabe onde eles se encontram”, afirmou Fontellas, durante a votação. 

Já o Projeto de Lei 26/2025 institui a certificação municipal Selo Empresa Amiga dos Autistas e tem como coautor o vereador Gabriel Saúde (Avante), que é autista. 

Aprovada com 17 votos favoráveis, a matéria propõe a criação de um selo de certificação para incentivar as empresas locais a adotarem práticas de inclusão e acolhimento a pessoas com TEA, tanto na área do atendimento aos clientes como na contratação de funcionários com autismo.

“Tenho certeza de que esse selo vai ser fundamental para a pauta do TEA no município e até mesmo para as empresas, na questão da qualificação. Pessoas com TEA têm capacitação para exercer qualquer função”, explicou Gabriel Saúde. 

Os dois projetos foram aprovados em primeiro turno e deverão passar por mais uma votação antes de serem encaminhados para apreciação do Executivo.