Deputada Erika Hilton apresenta projeto de lei para facilitar troca de nome por pessoas trans

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou um Projeto de Lei para que as pessoas trans e travestis do Brasil não mais precisem pagar até R$1.500 pelo simples direito de ter seu nome e seu gênero em seu documento.

O PL, que cria o Programa Respeito Tem Nome, também traz avanços significativos na proteção do direito de pessoas trans serem quem são, e dá ao Estado a obrigação de reconhecer esse direito.

Condicionar o direito ao próprio nome às condições financeiras é negar às pessoas trans e travestis pobres e marginalizadas o mínimo de direitos. E isso não pode continuar assim.